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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.
Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:40
MPF/TO denuncia ex-prefeito de Pium por desvio de recursos da Funasa
Recursos federais para construção de instalações sanitárias foram liberados para construtora sem que obras fossem efetivamente concluídas de acordo com contrato do convênio
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:27
Dos 1.210 cursos de direito do país, apenas 90 são recomendados pela OAB
Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:50
OAB: voto permite fuga da cassação e recandidatura
Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:36
Presidente do CNJ decide tornar aberto trabalho de corregedorias locais
A partir de agora, o monitoramento do andamento dos processos administrativos contra juízes não será mais atribuição exclusiva da corregedoria-geral, mas também da presidência do CNJ
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 19:02
OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância
A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:58
Comissão de juízes do CNJ acompanhará apuração do assassinato de juíza no Rio
A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:29
Arquivada ação em que entidades desportivas pediam a liberação dos bingos no Brasil
Na ação, as entidades argumentavam que o lucro obtido na exploração de bingos em cartela ajudava a financiar o futebol society, uma vez que se trata de um esporte amador que enfrenta dificuldades na obtenção de recursos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:35
Proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil tem repercussão geral reconhecida
A União salienta que o caso refere-se a conflito de interesse do Estado brasileiro quanto à "proteção de direitos e garantias fundamentais aparentemente conflitantes, com reflexos interna e internacionalmente"
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:45
Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia a paciente
A autora é portadora de discrepância esquelética maxilo-mandibular bilateral e tridimensional, bem como deformidade dento-facial, sendo recomendada a realização de cirurgia. A Unimed negou cobertura, sob a alegação de que o plano só cobriria cirurgias decorrentes de fratura ou trauma
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:31
Caso Erenice Guerra termina sem punições
Investigação concluiu que não há provas de irregularidades cometidas pelos servidores
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:16
Foz do Iguaçu (PR) lidera ranking de assassinatos entre jovens, aponta estudo
Segundo as estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:22
Incabível fixação antecipada de honorários advocatícios em execução contra Fazenda Pública
O Instituto foi acionado para pagar, antes do término de processo judicial, os serviços prestados por advogados que trabalharam no caso.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010.
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:10
Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país
Ofício Circular n º 015/2010/GPR.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:05
Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator
O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:55
STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal
Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:40
Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou, em Plenário, que mudará seu relatório sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:18
OAB SP pede ao CNJ regras para padronizar intimações eletrônicas
Para a Seccional, a medida evitará prejuízos para advogados e jurisdicionado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:10
Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas
A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime.
